Primeiras Declarações de Inventário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________.

PROCESSO Nº. : xxx.xx.xxx.xxxxxx-x

NÚMERO DE ORDEM: xxx/xxxx

FULANA DE TAL, por sua advogada infra-assinada, nos autos da ação de inventário dos bens deixados pelo falecimento de sua mãe CICLANA DE TAL, que se processa frente ínclito Juízo e Cartório, vem, respeitosamente, apresentar a Vossa Excelência com fundamento no artigo 993 do Código de Processo Civil, as “Primeiras Declarações”, nos termos que seguem:

 PRIMEIRAS DECLARAÇÕES

INVENTARIADA

 CICLANA DE TAL, que era portadora do RG. ________, CPF. _________, falecida aos 87 anos de idade, em 01 de agosto de 2012, veio a falecer no Pronto Socorro Municipal de _________, na cidade de ____________, onde se encontrava em tratamento.

HERDEIROS-FILHOS

1 – FULANA DE TAL, brasileira, solteira, do lar, portadora da C.I.R.G nº. ________, inscrita no C.P.F/M.F. sob nº. _________, residente na Rua ________, nº. ______ – Bairro _______, CEP: _______, na cidade de _________, neste Estado.

2 – CICLANO DE TAL, brasileiro, aposentado, portador da C.I.R.G. nº. ________, inscrito no C.P.F/M.F. sob nº. _________ casado sob regime de comunhão parcial de bens com a Sr.ª GERTUDRES CICLANO DE TAL, brasileira, do lar, portadora da C.I.R.G. nº. __________, inscrita no C.P.F/M.F. nº. ___________, ambos residentes na Rua _______, nº. ____ – Bairro _____, CEP: _____, na cidade de ________, neste Estado.

HERDEIROS-NETOS

4 – Filha de MARIA DE TAL, que era filha da inventariada, falecida com 58 anos de idade, em 25 de julho de 2008, na Santa Casa de Misericórdia, na cidade de ________, no Estado de _______________.

4.1 – MARIAZINHA DE TAL, brasileira, casada, advogada, portadora da C.I.R.G. nº. _______, inscrita no C.P.F./M.F sob nº. ________ casada sob regime de comunhão parcial de bens com o Sr. TEOVINO DE TAL, portador da C.I.R.G. nº _______, inscrito no C.P.F./M.F sob nº _____, residentes na Rua _______, nº ____, Bairro _____, CEP. ______, na cidade de _________, Estado de _________.

BENS IMÓVEIS

Descrever os bens a inventariar

 BENS IMÓVEIS

Descrever os bens a inventariar

 PARTILHA DOS BENS

 Caberá à     herdeira-filha FULANA DE TAL já qualificada nos autos, x/x da herança, no valor de R$ ________.

 Caberá ao herdeiro-filho CICLANO DE TAL, já qualificado nos autos, x/x da herança, no valor de R$ ________.

 Caberá à herdeira-neta MARIAZINHA DE TAL, já qualificada nos autos, x/x da herança no valor de R$ _______.

 (+) arredondamento……………….R$_____.

TOTAL PARTILHADO……….R$ _________.

 DOS PAGAMENTOS

As partes convencionam que o bem da herança retro descrito permanecerá em COMUM, cabendo, portanto, à herdeira-filha FULANA DE TAL, x/x da herança; ao herdeiro-filho CICLANO DE TAL, x/x da herança; à herdeira-neta MARIAZINHA DE TAL, x/x da herança;

 CONCORDÂNCIA

Com as declarações e partilha retro e supra descrito, estão acordes os herdeiros-filhos e herdeiros-netos representados pela advogada comum as partes, que esta subscreve.

 REQUERIMENTO

Requerem a Vossa Excelência, se digne HOMOLOGAR a presente partilha, para os fins de direito, informando, por oportuno, que as certidões negativas estão sendo juntadas nesta oportunidade.

 Além do bem descrito, outros não existem a descrever, protestando, entretanto, a inventariante, trazer ao conhecimento do Juízo os que por ventura tiverem sido involuntariamente omitidos e futuramente aparecerem.

Nestes termos, com os inclusos documentos, dando-se á causa o valor de R$ ________.

Deferimento

Cidade, ___  de _____. 2012

Adv-OAB

10 Comentários

Arquivado em Cível, Família

10 Respostas para “Primeiras Declarações de Inventário

  1. FRANCISCO ERIVALDO LEITE DE OLIVEIRA

    PETIÇÃO ELABORADA DE FORMA PROFISSIONAL – ÓTIMA, ABORDA DE UMA MANEIRA DIDÁTICA O TEMA – INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO. PARABÉNS!

  2. Obrigada Francisco! De forma despretensiosa comecei este blog para ajudar recém formados como eu na época, porém com os compromissos do dia-a-dia o deixei de lado. Seu comentário me deu ânimo para retomá-lo. Mais uma vez obrigada.

  3. Lu 2014

    Ótimo modelo, me ajudou muito. Obrigada!!!

    • Camila Silverio

      Ótimo modelo, me ajudou muito no estágio que já meu primeiro passo!
      Parabéns que Deus continue lhe iluminando, assim como me ajudou ira ajudar a muitas pessoas!

  4. tati

    estava perdida!! muito obrigada por esse help!! n deixe de lado o blog! abraços

  5. Renato Goulart

    Esta peça me foi de grande valia, obrigado, abraços!!!

  6. Fernando

    Muito legal! Gostaria de saber no caso de inventario ligitioso, quando dois herdeiros (de 6) residem em 2 dos imóveis deixados pelo de cujos, o que já posso colocar nas primeiras declarações para questionar essa “posse”? Ja posso pedir a venda judicial do imovel ou aluguel? Ou isso não deve ser colocado nas primeiras declarações, mas, sim, em petição autonoma nos autos do inventario?

    • Boa tarde Dr.

      Nas primeiras declarações você fará a partilha normalmente (1/6 para tal..1/6 para fulano, etc). Na forma de pagamentos tem a opção de colocar uso comum, ou que será vendido e partilhado.

      Como no caso existe o litígio seria ideal convencer todos a vender o imóvel, ou deixar os dois herdeiros que moram no imóvel ficarem até a venda do bem (pelo que entendi esses dois herdeiros não tem interesse em comprar o imóvel?!), mediante pagamento de aluguel aos outros herdeiros ou manutenção do bem (impostos, contas de consumo, benfeitorias necessárias para a manutenção. etc).

      Se essa não for a solução será necessário que o bem vá a hasta pública, porém o inventário se arrastará por algum tempo, pois será necessário a avaliação do bem (e que dará mais custas ao processo), os herdeiros que ali residem podem impugnar a avaliação, e assim o processo vai se arrastando.

      O ideal seria entrar em acordo para a venda partilhar do bem e enquanto isso os herdeiros que ali residem pagariam para os demais herdeiros um aluguel, descontados impostos, contas de consumo, etc. Neste caso os outros herdeiros também devem custear o imóvel.

      Espero ter ajudado.

      Att

      Monique Sant’Anna

  7. Maria Helena dos Santos

    Que bom encontrar pessoas desprovidas de vaidade e orgulho para ajudar aquele que necessita. Neste momento estou precisando de sua ajuda. Estou abrindo um inventários que tem um apartamento e contas poupança, porém, de uma tenho algumas informações e da outra nenhuma. Para eu apresentar as primeiras declarações preciso de maiores informações, visto que terei que informar valores, não apenas percentuais. Seria necessário que fosse deferido o pedido de alvará para levantamentos nestas instituições. Meu raciocínio está correto? Se assim não for como fazer?

    • Boa tarde Dra.
      Analisando sua pergunta acredito que você possa fazer:

      1. No ato do pedido de abertura do inventário, peça a expedição de ofício a instituição financeira para saber os valores ali depositados. Quando as informações retornarem, você apresenta as primeiras declarações e nos pedidos peça o alvará de levantamento.

      2. Se você já pediu a abertura e está no momento de apresentar as primeiras declarações faça um pedido de alvará judicial para levantamento das contas XX e XX, pois imprescindível para custeamento do processo, por exemplo ou manutenção das necessidades básicas do inventariante.

      Se você fizer o inventário e depois pedido de alvará judicial lhe dará mais trabalho, pois será necessário fazer uma sobre partilha.

      Espero ter ajudado.

      Att.

      Monique Sant’Anna

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